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09Dez
OAB vai ao STF requerer que recursos da recuperação da Lava Jato sejam usados na compra de vacina contra a covid-19
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09Dez
OAB-PR ingressará com ação de inconstitucionalidade se aumento das custas for aprovado
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09Dez
STJ retira de pauta discussão se cervejaria pode parcelar dívida em 2.000 anos
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09Dez
Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS
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09Dez
STJ: Corte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros
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09Dez
Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
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09Dez
Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
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09Dez
Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
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09Dez
Justiça de Trabalho nega penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar
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09Dez
Covid-19: Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal
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09Dez
Condenados empresários que forjaram vendas de medicamentos pelo Farmácia Popular até para pessoas mortas
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09Dez
Imposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio
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09Dez
Familiares de criança atingida durante tiroteio serão indenizados
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09Dez
Justiça confirma obrigação de empresa em reparar danos por procedimento estético malsucedido
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09Dez
Locatária de imóvel deve arcar com as despesas por quebra de contrato
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09Dez
Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai
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09Dez
Pesqueiro deve ser fechado por estar em área de preservação ambiental
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09Dez
COVID-19: Justiça paranaense determina a suspensão da consulta voltada à escolha de diretores das escolas estaduais
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09Dez
Defensoria Pública é parte legítima para ajuizar cumprimento de sentença em ações de tutela de direito individual
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08Dez
OAB: Nota de repúdio aos ataques sofridos pela advogada Mayra Cotta