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26Nov
STF autoriza remarcação de concursos por crença religiosa
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26Nov
Latam deve pagar R$ 74 mil a juízas que erraram aeroporto e perderam voo
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26Nov
STJ – Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância
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26Nov
STJ: Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto
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26Nov
Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade
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26Nov
Eletricista que sofreu choque de 25 mil volts ao substituir um poste de energia deve ser indenizado
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26Nov
Candidata aprovada em processo seletivo e que teve contratação frustrada receberá indenização por perda de uma chance
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26Nov
União deve indenizar servidor em desvio de função atingido por disparo de arma de fogo
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26Nov
Justiça mantém rescisão de contrato com construtora que alegou atraso em razão da pandemia
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26Nov
Contratante deve devolver dinheiro recebido em acordo verbal
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26Nov
Homem é condenado a seis anos de detenção por abandono material dos filhos
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26Nov
Justiça condena ex-diplomata por violência doméstica
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26Nov
Mãe e companheira são condenadas a mais de 60 anos de prisão por assassinato e esquartejamento de criança
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26Nov
Mulher é condenada por piratear obras de design digital
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26Nov
Motociclista será indenizado por acidente devido ao rompimento de cabos
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26Nov
Indevida a cobrança de taxa de evolução da obra após fim da construção do imóvel
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26Nov
Usuária de transporte coletivo que teve mão prensada em porta de ônibus será indenizada
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26Nov
Tribunal mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave
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25Nov
OAB Paraná alerta para golpe de estelionato contra a advocacia
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25Nov
Proposta altera foro para ação por danos morais em razão de notícia na internet