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14Set
Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos
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14Set
STJ: Crimes financeiros e honorários sucumbenciais em reclamação estão na Pesquisa Pronta
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14Set
STJ: Terceira Turma mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
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14Set
Trabalhador que teve contratação cancelada após recomendação de isolamento por comorbidade será indenizado
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14Set
Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial
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14Set
Controladoria-Geral da União deve retirar empresa da lista de pessoas jurídicas proibidas de contratar com Estados e Municípios
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14Set
Realização ou divulgação do resultado do Enade não pode ser considerado impeditivo à formatura e expedição de diploma
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14Set
Aprovação em concurso público não gera direito à indenização por nomeação tardia
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14Set
Justiça determina que hospital garanta direito de gestantes a acompanhante para o parto
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14Set
Justiça mantém condenação de concessionária por venda de veículo novo com defeito
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14Set
Operadora é condenada por defeito na portabilidade de linha telefônica
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14Set
Aluna beneficiária do FIES será indenizada por cobrança a maior da Universidade
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14Set
Instagram deve reativar perfil de igreja evangélica e republicar conteúdo excluído
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14Set
Mulher de 42 anos consegue na Justiça retificação de seu nome por suposta conotação masculina
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14Set
Município é condenado a indenizar paciente diabética que teve perna amputada
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14Set
Sem provas, motorista não será indenizado por incêndio em carro após troca de óleo
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13Set
Curso de Formação da Advocacia Dativa terá 12 módulos gratuitos. As inscrições estão abertas no site da ESA
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13Set
Câmara pode votar na semana que vem modificações no Código de Trânsito
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13Set
Quantidade de drogas, por si só, não justifica prisão cautelar, diz ministro do STJ
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13Set
Fux divulga pauta de julgamentos do STF para últimos meses de 2020