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Jovem que teve crânio reconstruído após acidente será indenizado
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26Jul
Postagem de consumidor em rede social não gera dano moral a empresa
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26Jul
Homem deve indenizar ex-namorada por conduta ofensiva
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26Jul
Justiça reduz pensão de pai doente e sem renda devido à pandemia
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26Jul
Mulher atropelada em rodovia no receberá indenização
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26Jul
Sem provar presença em arquibancada, torcedora perde indenização por queda em estádio
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26Jul
Quadrilha que pirateava material de cursinho tem prisão preventiva decretada
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23Jul
Comissão da OAB fará estudo sobre ações com e sem a participação de advogados nos Juizados Especiais
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23Jul
Falta de servidores em 1º grau: TJ apresenta projeto para unificar cartórios e rotinas
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23Jul
STJ nega soltar todos os presos do grupo de risco da covid-19
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23Jul
STJ concede prisão domiciliar a acusado de tráfico de drogas em tratamento contra câncer
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23Jul
Relator indefere ingresso de argentinos no Brasil para participação em etapa da Stock Car
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23Jul
Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
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23Jul
Médica hematologista do Hospital de Clínicas da UFPR não tem direito a receber o percentual máximo por insalubridade
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23Jul
Garantido o pagamento de seguro-desemprego a trabalhadora que se tornou microempreendedora individual
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23Jul
Universidade não pode impedir estudante de fazer estágio por exigência de matérias específicas devido ao direito constitucional à educação
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23Jul
Mantida indenização para consumidora e família de vítima após incêndio causado por explosão de botijão de gás
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23Jul
Homem com 955 anos na Certidão de Nascimento tem direito a correção da data de nascimento
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23Jul
Justiça concede indenização a jovem por ter tido imagem divulgada como sendo vítima de homicídio
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23Jul
Financeira terá que indenizar cliente