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Mulher indenizará por ofensas em aplicativo
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23Abr
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que foi atropelada
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23Abr
Supermercado e laticínio devem indenizar por venda de produto fora da validade
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23Abr
Construtora deve indenizar vítima de incêndio devido a má fiação de imóvel
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23Abr
Infância e Juventude: medidas de acolhimento devem ser reavaliadas, ainda que audiência concentrada remota seja inviável
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23Abr
TJ-SP: Justiça concede liminar para que idosa não seja levada à Capital para cirurgia
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23Abr
Sob risco de fechamento, shopping terá de se adequar às normas de segurança pública
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22Abr
OAB Nacional suspende sessões ordinárias, eventos e reuniões do mês de maio
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22Abr
Com retomada da contagem de prazos, OAB-PR vai disponibilizar estrutura para advogados que precisarem
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22Abr
Covid-19: proposta de usar contêineres em prisões é ilegal, diz CNJ
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22Abr
Ministro determina entrega ao Maranhão de respiradores requeridos pela União
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22Abr
Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão
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22Abr
Recomendação 62 do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia
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22Abr
Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário
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22Abr
Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado
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22Abr
Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe
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22Abr
TRF4 determina reintegração militar de homem com lesão incapacitante
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22Abr
COVID-19: Justiça estadual utiliza o WhatsApp para informar mulher sobre a concessão de medidas protetivas
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22Abr
Mantida condenação do DER por acidente
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22Abr
Cemig pagará reparação a família de trabalhador