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02Maio
Estado indeniza por fornecer medicamento vencido
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02Maio
Empresa indeniza crianças por atraso e extravio de bagagem
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02Maio
Plano de saúde deve restabelecer contrato coletivo rescindido unilateralmente
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02Maio
Supermercado deve indenizar consumidores por venda de baguete com larvas
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02Maio
Justiça fixa número máximo de prestadores de serviço em obra de apartamento
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02Maio
Cancelada excursão turística que iria para a Serra gaúcha no feriadão
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02Maio
Decisão impede abertura de quadra esportiva
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29Abr
OAB solicita que seja verificada a viabilidade dos parlatórios virtuais nos presídios federais
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29Abr
TJ-PR disciplina retorno de prazos e audiências
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29Abr
CNJ orienta tribunais a suspender prazo de concursos durante pandemia
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29Abr
Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF
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29Abr
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
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29Abr
Juiz afasta incidência de multa por atraso na última parcela de um acordo trabalhista por considerá-la desproporcional
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29Abr
Banco é condenado a reintegrar filha de funcionário excluída do plano de saúde por ter completado 25 anos
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29Abr
Homem que responde por contrabando tem prisão substituída por monitoramento eletrônico
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29Abr
Extinção do processo de execução fiscal só pode ocorrer quando a parte for intimada pessoalmente e não se manifestar no prazo de 48 horas
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29Abr
Acidente com locomotiva deixa vítima e VLI deverá pagar tratamento
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29Abr
Criança acidentada em brinquedo público será indenizada
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29Abr
DF é condenado a indenizar marido de paciente que morreu após parto
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29Abr
Pedido de indenização de consumidor que teve celular furtado em show é negado