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01Dez
Justiça do Rio confirma anulação da eleição da CBF e intervenção para convocação de nova assembleia
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30Nov
Diretoria eleita da OAB Paraná fala sobre os planos para a próxima gestão
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30Nov
Corregedoria acolhe pedido da OAB-PR e orienta sobre dispensa de reconhecimento de firma nas procurações em usucapião extrajudicial
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30Nov
Câmara aprova projeto que tipifica crime de injúria racial em locais públicos
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30Nov
CCJ do Senado aprova nove indicações para TST, CNJ e CNMP
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30Nov
Mantida decisão que fixou indenização de R$ 600 mil à família de vítima da Chacina de Costa Barros
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30Nov
Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente
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30Nov
Mantida indenização a bancário que não foi convidado para festa de homenagem a veteranos
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30Nov
Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora que apresentou atestado médico
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30Nov
Justiça do Trabalho mantém anulação de contratos de empresa de consultoria com atletas menores e determina R$ 50 mil de indenização
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30Nov
Tribunal concede benefício assistencial para homem que sofre de epilepsia
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30Nov
Casal que teria tido carro furtado em estacionamento de supermercado tem pedido de indenização negado
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30Nov
Loja não é obrigada a fazer troca de produto se comprado na modalidade presencial
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30Nov
Pai deve ser indenizado pela morte de filho
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30Nov
Covid-19: suposto atraso em resultado de exame não gera dever de indenizar
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30Nov
Plano de saúde é condenado por limitar sessões de terapia de usuária
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30Nov
Dono de cachorro de grande porte é condenado por ataque em via pública
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30Nov
Empresa será indenizada após pedido indevido de falência por cessionária de crédito
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30Nov
Cooperativa médica a indenizar paciente que teve cirurgia de urgência negada pela empresa
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30Nov
Autuado por acidente de trânsito que resultou em morte será monitorado por tornozeleira