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28Jun
Pessoas internadas involuntariamente em comunidade terapêutica são libertadas
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28Jun
Consumidores devem ser ressarcidos de valores gastos em passagens compradas antes da pandemia
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28Jun
Jornal terá que pagar indenização por publicar imagem errada de vítima de homicídio
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28Jun
Estado terá que custear tratamento na modalidade “Home Care” a idoso usuário do SUS
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28Jun
Por não comprovar contratação de serviços, instituição financeira terá de indenizar consumidora
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28Jun
Covid-19: Estado não pode impedir testagem laboratorial remota em farmácias e drogarias
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28Jun
Negada indenização a família que perdeu aniversário após ter voo cancelado
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27Jun
Campanha de atualização cadastral da OAB Paraná segue até o final de julho
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27Jun
Uso de vagas da advocacia em Fóruns deve ser exclusivo mediante identificação
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27Jun
Paraná implanta Protocolo do Feminicídio
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27Jun
Projeto busca impedir constrangimento da vítima em julgamento de violência sexual
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27Jun
Projeto aumenta pena para venda de drogas nas imediações de templos religiosos
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27Jun
Mães que perderam filhos em ações policiais relatam como a dor virou luta por justiça
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27Jun
Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ
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26Jun
STJ: Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel
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26Jun
Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato
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26Jun
Fiscal assaltado nas dependências de atacadista receberá indenização
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26Jun
Juíza do Trabalho reconhece que licença-gala deve se estender à união estável, inclusive homoafetiva
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26Jun
Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de valores pagos a empregado como “premiação”
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26Jun
Valores de indenização devem ser depositados em juízo até a definição de quem detém o domínio de área desapropriada